REGULAMENTO DA PROMOÇÃO COMERCIAL NIVEA CO-LAB

A Promoção Comercial “NIVEA CO-LAB” (”Promoção”) é promovida pela CHEIL BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., sediada na Rua das Olimpíadas, nº 134, Bairro Vila Olímpia, CEP 04.551-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.374.349/0001-07, denominada “Promotora”, em parceria com a BDF NIVEA LTDA., com sede na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 28º andar, Torre A, Bairro Vila São Francisco (Zona Sul), CEP 04.711-904, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.389.383/0001-32, denominada “Aderente”.

1. Destinação: 

1.1. Período de participação: do dia 22/08/2018 até às 23h59 do dia 03/10/2018, horário de Brasília (“Período de Participação”).

1.2. A Promoção é destinada a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que tenham interesse em apresentar ideias inovadoras sobre como a tecnologia pode conectar as pessoas e melhorar seus relacionamento (de qualquer natureza – como amizade, amor, familiar etc.) de forma mais significativa (“Projeto”), com passaporte válido, visto e vacinação em dia (se aplicável), e que ao longo do período de participação cumprirem todas as regras desta Promoção (“Participantes”).

2. Participação: 

2.1. Para participar, os interessados deverão realizar a inscrição através do hotsite da Promoção www.nivea.com.br/co-lab (“Hotsite”), durante o Período de Participação, seguindo os seguintes passos (“Cadastro(s)”): 

  1. Preencher os seus dados pessoais com nome completo, CPF, telefone com DDD e e-mail válido para contato; 
  2. Realizar upload de 01 (um) vídeo obrigatoriamente em inglês, de até 30 (trinta) segundos, no formato MPEG-4, com tamanho máximo de 01 (um) GB (“Vídeo(s)”), ou 01 (uma) apresentação obrigatoriamente em inglês em PowerPoint ou Keynote, com tamanho máximo de 25 (vinte e cinco) MB (“Apresentação(ões)”). A ideia deve ser forte, criativa, tecnológica¹ e inovadora. 

¹Pode ser um aplicativo, site, rede social, experiência, serviço, dispositivo para vestir ou peça de tecnologia nunca vista/utilizada anteriormente.

2.2. A candidatura poderá ser realizada apenas de forma individual, sendo que o interessado ficará responsável pelo correto preenchimento do Cadastro.

2.2.1. A participação está limitada a um Cadastro por CPF, de modo que um mesmo Participante não poderá enviar mais do que um Vídeo ou Apresentação.

2.3. Somente participarão desta Promoção os interessados que cumprirem todos os requisitos previstos neste Regulamento. 

3. Do conteúdo a ser desenvolvido pelos interessados:

3.1. O Vídeo ou Apresentação enviado pelos interessados para a realização do Cadastro deverá ser de autoria própria e inédita, não podendo ser objeto de direito de terceiros, respondendo o participante judicialmente por todo e qualquer dano decorrente de violação, inclusive podendo ser acionado regressivamente pela Promotora e pela Aderente nos termos da legislação aplicável.

3.2. Os Vídeos ou Apresentações não poderão ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes, bem como quaisquer tipos de menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra ou outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião. Da mesma forma, não poderão atentar contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituir qualquer espécie de plágio.

3.3. Na hipótese de recebimento, pela empresa Promotora e Aderente, de 02 (dois) ou mais Vídeos ou Apresentações com conteúdo idênticos ou significativamente similares, análogos e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretados como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerado, para os efeitos de participação, o primeiro conteúdo recebido, sendo os demais desconsiderados para efeitos de julgamento e/ou premiação.

3.4. A Promotora se reserva ao direito de não aceitar a participação de qualquer material que atente contra os termos discriminados neste Regulamento.

3.5. Ao participar da Promoção, os Participantes estão automaticamente: (i) declarando que os Vídeos e Apresentações enviados para participação é de sua autoria exclusiva; (ii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação do Vídeo e Apresentação enviado, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora e a Aderente de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a ressarcir a Promotora e a Aderente de quaisquer valores pagos com despesas, honorários e/ou indenizações, referentes a acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais; e (iii) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições deste Regulamento.

3.6. Os Participantes declaram, também, neste ato, estarem cientes de que ideias não são passíveis de proteção, de acordo com a legislação brasileira, e que não há qualquer espécie de limitação dos direitos de propriedade intelectual quanto a elas ou infringência a nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros. Ao enviar sua ideia no Hotsite da Promoção, os Participantes reconhecem e concordam, de forma definitiva, irrevogável e irretratável, que a Aderente poderá livremente utilizá-la, sem que lhe seja devido ao Participante qualquer tipo de indenização/remuneração neste sentido.

4. Condições da Apuração: A apuração ocorrerá em 02 (duas) etapas (“Etapa(s)”): (i) nacional (“Primeira Etapa”); e (ii) internacional (“Segunda Etapa”), sendo que em ambas as Etapas uma Banca Julgadora composta por representantes da Promotora e da Aderente irão analisar os Vídeos e Apresentações enviados pelos participantes e selecionarão os melhores, de acordo com os termos deste Regulamento.

4.1. Primeira Etapa – Nacional: a apuração ocorrerá no dia 04/10/2018. Nesta Etapa serão classificados 02 (dois) Participantes para a próxima Etapa, que consistirá num processo de monitoramento² de 04 (quatro) horas diárias com um profissional da Promotora, que auxiliará o Participante, de modo a otimizar suas habilidades de apresentação e participação, através do compartilhamento de conhecimento técnico e teórico, que ocorrerá do dia 09/10/2018 ao dia 11/10/2018.

²Caso os Participantes selecionados sejam residentes e domiciliados no Estado de São Paulo, o monitoramento será presencial no escritório da Promotora. Caso sejam de outro Estado, o monitoramento será realizado via Skype.

4.1.1. Os finalistas serão comunicados por e-mail e/ou telefone no dia 05/10/2018, e deverão confirmar sua participação na Segunda Etapa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a partir do horário de recebimento do e-mail, sob pena de desclassificação. Em caso de desclassificação, será comunicado o Participante em colocação subsequente àquele inicialmente convocado, observando-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Este procedimento será observado até que seja que sejam localizados os 02 (dois) contemplados da Primeira Etapa.

4.1.2. No momento do contato indicado no Item 4.1.1 acima, a Promotora informará um e-mail para que os finalistas enviem todos os documentos necessários à sua participação na Segunda Etapa. Os finalistas deverão observar o prazo de 72 (setenta e duas) horas para envio da documentação, sob pena de desclassificação.

4.1.3. De forma a viabilizar a implementação do Projeto desenvolvido pelos finalistas, se possível, bem como o processo de monitoramento a ser realizado na Alemanha, os finalistas celebrarão um Contrato com a Promotora/Aderente para definir as obrigações e direitos referentes ao Projeto.

4.1.3.1. Caso o selecionado decida não prosseguir com a participação no Projeto, tampouco assinar o Contrato mencionado no Item acima, a Promotora e Aderente irão selecionar um novo participante, seguindo os mesmos critérios indicados no Item 4.3 abaixo.

4.1.3.2. O Participante tem ciência que o Projeto poderá vir a ser implementado, de modo que ficará a critério exclusivo da Aderente essa decisão de implementação ou não do Projeto.

4.2. Segunda Etapa – Internacional: a apuração ocorrerá no dia 24/10/2018, em Hamburgo, na Alemanha. Nesta Etapa serão selecionados os grandes vencedores da Promoção, considerando-se um ganhador de cada país participante.

4.3. Em ambas as Etapas, a Banca Julgadora utilizará os seguintes critérios para a seleção dos vencedores: 

  1. Criatividade;
  2. Tecnologia;
  3. Inovação; e
  4. Observância de todas as regras da Promoção.

4.4. A decisão da Banca Julgadora é soberana e irrecorrível.

4.5. A Promotora e a Aderente serão integralmente e solidariamente responsáveis por toda a execução da Promoção.

4.6. No caso de suspeita fundada de uso, pelo Participante, de qualquer meio fraudulento, ou qualquer forma indevida ou escusa, mediante emprego de meios mecânicos ou robóticos, para a obtenção de benefício/vantagem na Promoção, a Promotora e a Aderente poderão, a seu exclusivo critério, desclassificar o Participante, que não poderá ser substituído por outro representante. A Promotora e a Aderente poderão, caso entendam necessário, solicitar ao Participante, a qualquer tempo e sob qualquer meio ou forma, durante o período de participação da Promoção ou após seu encerramento, a apresentação de seus dados pessoais e quaisquer documentos comprobatórios (tais como cópia autenticada de RG, CPF, certidão de nascimento, entre outros), para apurar as situações de suspeita de fraude.

5. Divulgação dos(as) vencedores(as): Finalizadas todas as Etapas, os vencedores da Primeira Etapa e da Segunda etapa serão divulgados no Hotsite da Promoção, e serão comunicados por e-mail e/ou telefone informado no momento do Cadastro. 

6. Prêmios: 

6.1. Campeões da Primeira Etapa: 02 (dois) Participantes classificados na Primeira Etapa para um processo de monitoramento de 04 (quatro) horas com um profissional da Promotora, que auxiliará o Participante, de modo a otimizar suas habilidades de apresentação e participação, através do compartilhamento de conhecimento técnico e teórico, que ocorrerá do dia 09/10/2018 ao dia 11/10/2018. Os Participantes serão contemplados com 01 (uma) viagem de 03 (três) dias para Hamburgo, na Alemanha, sem direito a acompanhante, onde disputarão a Segunda Etapa da Promoção. A viagem inclui:

  1. Passagem aérea de ida e volta da Cidade indicada pelo Participante no momento do Cadastro até Hamburgo com todas as taxas e demais obrigatoriedades inclusas;
  2. Hospedagem com café da manhã, almoço e janta; e
  3. Transporte da residência – aeroporto/rodoviária; aeroporto/rodoviária – hotel; hotel – aeroporto/rodoviária; e aeroporto/rodoviária – residência.

6.1.1. O valor unitário estimado para a premiação desta Etapa é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

6.2. Campeão da Segunda Etapa: os grandes vencedores da Promoção de cada país serão contemplados com 01 (um) certificado em barra de ouro no valor de R$ 45.840,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais).

6.3. O valor total da premiação somando todas as Etapas da Promoção é de aproximadamente R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais).

6.4. Toda a documentação exigida para as viagens, como identidade atualizada, passaporte válido e demais documentos aplicáveis serão de responsabilidade exclusiva dos vencedores, brasileiros ou não.

6.5. Os prêmios não incluem qualquer outra facilidade que não esteja expressamente prevista, tais como, mas sem limitação, autorizações para viagem, alteração do período da viagem para alta temporada ou feriado, vacinações, excesso de bagagem, gorjetas para carregadores de malas, despesas com frigobar, lavanderia, cofre, telefonemas, TV a cabo, pacotes de excursão extras, locação de carros e demais despesas, as quais serão de inteira responsabilidade do contemplado, razão pela qual não caberá em hipótese alguma qualquer responsabilidade à Promotora e/ou indenizações a serem por ela suportada.

6.6. Fica desde já esclarecido que caso o voucher do hotel e da viagem sejam emitidos devidamente pela Promotora, nos moldes acordados com os vencedores, e estes não compareçam nos horários e datas acordados, aos locais combinados, os prêmios serão considerados como devidamente entregues.

6.7. Após a emissão dos vouchers, a Promotora não arcará com eventuais despesas adicionais por conta dos vencedores.

6.8. A Promotora não se responsabiliza pelo ingresso do contemplado no país de destino e/ou por qualquer problema de imigração que impossibilite o acesso ao país, sendo que, nesta hipótese, o prêmio será considerado como devidamente entregue.

6.9. Os prêmios serão livres e desembaraçados de qualquer ônus aos ganhadores e não poderão ser convertidos em dinheiro, conforme Portaria 41 de 19 de fevereiro de 2008, tampouco trocados por qualquer outro produto ou serviço.

6.10. Os prêmios são pessoais e intransferíveis.

7. Entrega dos Prêmios: Os prêmios serão entregues por meio de Carta Compromisso, no endereço do contemplado indicado no momento da comunicação da Promotora, em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração de cada Etapa. Quando da emissão dos respectivos vouchers, os vencedores deverão assinar o respectivo Termo de Recebimento do Prêmio.

8. Prescrição do Direito ao Prêmio: O direito ao Prêmio não reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados, respectivamente, da data da apuração, caducará e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72. 

9. Impedidos de participar da promoção: Não poderão participar pessoas menores de 18 (dezoito) anos. Também não poderão participar pessoas jurídicas ou funcionários da Promotora ou de empresas do mesmo grupo econômico ou, ainda, empregados das empresas direta ou indiretamente envolvidas na organização da Promoção. A Promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.

9.1. São condições que invalidam a participação: falsificação, adulteração, omissão de informações ou fornecimento de informações parciais, falsas ou improcedentes, impossibilidade de identificação do contemplado, qualquer tentativa de manipular, fraudar ou burlar os procedimentos de participação da Promoção.

9.2. O Participante será excluído, imediatamente, da Promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

9.3. O Participante, a critério da Promotora e da Aderente, também será excluído automaticamente em caso de manifestação de discriminação, incluindo, mas não se limitando, racial, religiosa, orientação sexual, xenofobia, política, contra qualquer ato de discriminação, utilização de substâncias ilícitas ou de bebidas alcoólicas durante sua participação, assim como as demais hipóteses previstas na legislação brasileira.

9.4. O Participante que não comparecer na Segunda Etapa será desclassificado, não havendo hipótese de substituição.

10. Critérios que devem ser cumpridos pelo participante para ter direito ao prêmio: Seguir todos os requisitos indicados no Item 2 acima, bem como não incorrer em quaisquer das condições aqui previstas que acarretem a desclassificação do Participante.

11. Coleta de Informações e Proteção de Dados: OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A UTILIZAÇÃO DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE MÍDIA PUBLICITÁRIA E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SEM NENHUM ÔNUS PARA A PROMOTORA E DA ADERENTE E DEMAIS EMPRESAS DO GRUPO DA PROMOTORA E DA ADERENTE, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, A PROMOTORA É EXPRESSAMENTE VEDADA DE COMERCIALIZAR OU CEDER, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

11.1. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas.

12. Endereço completo do local de exibição dos prêmios: os prêmios serão expostos no Hotsite da Promoção, www.nivea.com.br/co-lab.

13. Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: A promoção será divulgada através do Hotsite da Promoção, mídias televisivas, internet, redes sociais da Promotora e da Aderente. 

14. Divulgação da imagem dos participantes: Os Participantes, contemplados ou não, autorizam a Promotora e a Aderente a captarem e utilizarem, pelo prazo de 01 (um) ano a contar da data de término da Promoção, sua imagem, nome e som de voz, para a divulgação da promoção, programações culturais, coletâneas, séries, impressos em geral, incluindo, mas não se limitando a convites, folders, folhetos, livros, fotografias, slides, catálogos, produtos culturais, mídia escrita e falada, televisão, websites (inclusive websites de domínio da Promotora, da Aderente e parceiros), disquetes, CD-Rom, DVD, Blu Ray, internet, rede privada de computadores, revistas eletrônicas e digitais, exposições (itinerantes ou não), conferências, palestras, congressos, relatórios ou outros materiais institucionais da Promotora e da Aderente, inclusive publicitários, em qualquer lugar existente ou que venham a existir.

14.1. Em decorrência da evolução das redes sociais e do avanço da internet, o Participante declara ter plena ciência de que todo material publicado nas redes sociais e/ou na internet poderá ser eventualmente explorado e/ou utilizado por terceiros, os quais poderão livremente, mas não se limitando a, realizar novas postagens do referido conteúdo, alterar as características, imagens, formatação ou sentido do conteúdo inserido pela Promotora e da Aderente, realizar depoimentos sobre o conteúdo, tanto nos canais utilizados pela Promotora, como em outras redes sociais e mídias digitais, sendo que a Promotora e a Aderente não terão como inferir ou impedir a ação de terceiros. Nestes casos, o participante reconhece que a Promotora e a Aderente ficarão integralmente isentas de responsabilidade sobre a permanência de exibição destes materiais geridos por terceiros, inclusive que a Promotora e a Aderente não terão qualquer responsabilidade se os conteúdos postados ao longo da Promoção se tornem virais ou memes*.

*Expressão meme de Internet é usada para descrever um conceito de imagem, vídeo e/ou relacionados ao humor, que se espalha via Internet.

15. Local onde o regulamento estará disponível: O Regulamento completo desta Promoção poderá ser consultado no Hotsite da Promoção, sendo que a participação nesta Promoção caracteriza a aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento e, ainda, serve como declaração de que o contemplado não tenha qualquer impedimento para receber e usufruir a premiação desta Promoção.

16. Em momento algum, poderá a Promotora e a Aderente poderão ser responsabilizadas por envios de dados e/ou cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. 

17. Além disto, a Promotora e a Aderente garantem contingência eficaz que assegure a continuidade da Promoção até seu término, sem prejuízos aos participantes, por qualquer motivo e responsabilidade.

18. Nenhuma responsabilidade será assumida pela Promotora e pela Aderente, no decorrer e posteriormente ao período de participação nesta Promoção, por quaisquer problemas técnicos ou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da Promotora e da Aderente e que sejam decorrentes da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação da presente Promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outras ações requeridas para a efetiva participação nesta Promoção, não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade do participante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dos provedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do site de divulgação desta Promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs, worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta Promoção ou indisponibilidade temporária ou permanente deste.

19. Em atenção ao artigo 10 do decreto 70.951/72, não farão parte da premiação ou da Promoção medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados e outros produtos que venham a ser relacionados pelo Ministro da Fazenda. 

20. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela Promotora através do SAC 08008781101 ou e-mail nivea@tlvmail.com.br. Persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA.

21. Os órgãos de proteção e defesa do consumidor - PROCON - receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

22. A participação nesta Promoção não gerará ao participante e/ou ganhador nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.

23. Distribuição Gratuita – Certificado de autorização CAIXA nº 3-6937/2018.